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O Programa de Ação Cooperativa foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo visando à descentralização da gestão educacional, o fortalecimento da autonomia do poder municipal e o controle das atividades escolares pelas comunidades locais.
O Convênio tem por objetivo executar a construção, ampliação, adequação e/ou reforma de edifícios escolares da rede pública nos municípios conveniados. |
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